Até o próximo mês de agosto, 30 presos que cumprem a pena em regime semiaberto deixarão a cadeia e passarão a ser monitorados eletronicamente pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). Trata-se de um projeto-piloto que o Estado lançará em breve para, no futuro, ampliar este recurso tecnológico que permitirá uma diminuição da superlotação carcerária no Estado.
A informação, obtida com exclusividade pelo, foi revelada pela titular da Sejus, a defensora pública Mariana Lobo. Segundo ela, o processo para a escolha do tipo de tecnologia a ser empregada no monitoramento eletrônico terá uma ampla discussão e o sistema somente será implementado com a devida autorização da Justiça Estadual através da sua Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios.
A informação, obtida com exclusividade pelo, foi revelada pela titular da Sejus, a defensora pública Mariana Lobo. Segundo ela, o processo para a escolha do tipo de tecnologia a ser empregada no monitoramento eletrônico terá uma ampla discussão e o sistema somente será implementado com a devida autorização da Justiça Estadual através da sua Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios.
Pelo menos seis empresas já apresentaram à Sejus seus sistemas de monitoramento. A tecnologia para o rastreamento dos presos é vasta e, pelo menos, sete empresas já ofereceram seus equipamentos. O mais comum é a tornozeleira que possui dispositivos eletrônicos para a localização do detento via GPS (Sistema de Posicionamento Global).
Mariana Lobo assegura que a medida será tema de uma ampla discussão com a sociedade civil, mas um ponto já está definido. O preso em regime semiaberto que optar por sair da cadeia e cumprir a pena através do monitoramento eletrônico, terá que participar de curso profissionalizante oferecido pela própria Sejus, com carga horária definida previamente.
Outro destaque no projeto piloto da Sejus é que o processo de seleção dos presos que poderão optar pelo sistema será rígido, e um dos itens obrigatórios é que o condenado tenha bom comportamento, não seja reincidente e não seja considerado de alta periculosidade.
"O detento que desejar trocar a cadeia pela prisão domiciliar com o acompanhamento da tornozeleira fará a escolha livremente. Nada será imposto. A própria lei diz que caberá ao detento a decisão de aderir ou não ao monitoramento eletrônico", assegura.
A lei que a secretária refere-se (de número 12.403/2011 ) entrou em vigor no último dia 5.
Mariana Lobo assegura que a medida será tema de uma ampla discussão com a sociedade civil, mas um ponto já está definido. O preso em regime semiaberto que optar por sair da cadeia e cumprir a pena através do monitoramento eletrônico, terá que participar de curso profissionalizante oferecido pela própria Sejus, com carga horária definida previamente.
Outro destaque no projeto piloto da Sejus é que o processo de seleção dos presos que poderão optar pelo sistema será rígido, e um dos itens obrigatórios é que o condenado tenha bom comportamento, não seja reincidente e não seja considerado de alta periculosidade.
"O detento que desejar trocar a cadeia pela prisão domiciliar com o acompanhamento da tornozeleira fará a escolha livremente. Nada será imposto. A própria lei diz que caberá ao detento a decisão de aderir ou não ao monitoramento eletrônico", assegura.
A lei que a secretária refere-se (de número 12.403/2011 ) entrou em vigor no último dia 5.
O novo dispositivo legal modificou radicalmente os critérios para a decretação da prisão preventiva e ampliou o leque dos crimes que permitem ao infrator pagar fiança logo após a sua detenção - mesmo em flagrante delito - e esperar o julgamento em liberdade. Também ofereceu ao juiz novas modalidades de medidas cautelares para substituir o encarceramento. E uma delas é o monitoramento eletrônico.
Conforme a secretária, aproximadamente 16 mil detentos formam a massa carcerária do Ceará e destes, cerca de 60 por cento são presos provisórios. Coma chegada da nova lei, é possível que parte deste exército de homens encarcerados, embora que em regime semiaberto, seja colocada em liberdade.
A portaria de número 257/2011, que cria uma comissão que vai elaborar o projeto piloto do monitoramento eletrônico já foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 13 de junho (página 63) e tem sete integrantes, entre eles, o secretário adjunto da Sejus, Augusto Sérgio de Câmara Cardoso; o coordenador do Sistema Penal, Bento Laurindo de Araújo; a coordenadora do Núcleo de Assistência ao Presidiário e Apoio ao Egresso, Keydna Alves Carneiro; e a diretora do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), Kany Carvalho Bezerra.
A secretária explica que muitos presos que hoje estão em regime semiaberto mas permanecem atrás das grades, por não terem conseguido colocação no mercado de trabalho, terão a chance, com o monitoramento, de participar de cursos profissionalizantes que lhes garanta melhores chances de conseguir um emprego e, deste modo, poder ficar longe do cárcere. Lobo ressalta que alguns Estados brasileiros já implantaram o sistema de monitoramento, mas na visão da Segurança Pública, e não na perspectiva da ressocialização do detento.
Nesta situação, estão cerca de 600 presos que, após um período de suas penas em presídios, penitenciárias ou cadeias públicas, tiveram direito à progressão de regime fechado para o semiaberto.
Atualmente, eles lotam o antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, nesta Capital, que foi rebatizado de Colônia Penal Urbana Professor Olavo Oliveira.
São presos que, antes, estavam abrigados na Colônia Agro-Pastoril do Amanari, localizada no Município de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). A transferência deles para o IPPOO deveu-se a uma decisão da própria Justiça, que determinou a interdição do Amanari por falta de condições de segurança e de higiene.
A lei 12.403/2011 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em maio último, entrou em vigor na semana passada, e seu principal objetivo é desafogar o caótic o Sistema Penal.
16 mil detentos formam a massa carcerária no Estado do Ceará. Cerca de 60 por cento deles são presos provisórios, que já poderiam estar em liberdade.
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