MP denuncia prefeita de Fortaleza por uso particular da Guarda Municipal

O Ministério Público Estadual entrou na terça-feira (16) com uma ação criminal e uma ação civil pública contra a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), por ato de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), segundo informações do promotor de Justiça Ricardo Rocha. As ações se referem à denúncia de que guardas municipais fariam a segurança particular da casa da mãe da prefeita. A assessoria da prefeita Luizianne Lins disse ao G1 que só se pronunciará sobre o caso após ser notificada pela Justiça.
As ações foram feitas por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública – Procap e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Esta última tem como promotor Ricardo Rocha. De acordo com o texto apresentado ao TJ-CE, a prefeita Luizianne Lins “utilizou em serviço particular o trabalho de servidores públicos”, o que, segundo o MPE, constitui crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo o promotor de justiça Ricardo Rocha, um dos autores das ações contra a prefeita de Fortaleza, o Ministério Público recebeu, no início do ano, denúncia de que oito guardas municipais se revezariam dando segurança à casa da mãe da prefeita. Também foram incluídos na ação de improbidade, o chefe da Guarda Munipal de Fortaleza, José Arimá Rocha Brito, e a mãe da prefeita de Fortaleza.
Para o líder do PT na Câmara de Fortaleza, Ronivaldo Maia, não há irregularidade no uso dos membros da Guarda Municipal. Maia alega que a prefeita Luizianne constantemente visita a casa da mãe, onde também mora o filho de Luizianne, e também dorme na residência. "Isso caracteriza o sistema de segurança da prefeita, nem que ela quisesse poderia dispensar a segurança da Guarda", diz Ronivaldo. Ronvilado afirma ainda que todo o trajeto da prefeita é acompanhado por guardas municipais.

Na denúncia apresentada pelo MPE ao TJ-CE, entre outras penas, é pedida a retirada imediata do posto de segurança da Guarda Municipal da casa da mãe da prefeita e o ressarcimento integral aos cofres públicos no valor de R$ 867.984,00. O valor equivale aos vencimentos pagos a oito guardas municipais no período de seis anos e seis meses, tempo que os servidores públicos estariam prestando serviços particulares na casa da mãe de Luizianne Lins.
O documento do Ministério Público solicita ainda a perda da função pública de Luizianne Lins (PT), da mãe da prefeita como servidora pública e do chefe da Guarda Municipal. Além disso, é pedida suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa, de até três vezes o valor a ser ressarcido, e proibição de contratar o Poder Público.